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Legislação » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Cofins - Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social
A contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações subsequentes.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:20
Justiça do Trabalho decidirá medidas urgentes relativas à adjudicação de cotas da Expresso Brasília
Para a ministra do STJ, há verossimilhança na alegação de que compete à Justiça do Trabalho prosseguir com os atos subsequentes
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 13:26
A judicialização do Sistema Tributário Brasileiro e seus entraves
Nas últimas semanas, uma enxurrada de notícias subsequentes sobre diferentes demandas tributárias em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 10:35
Sétima Turma aplica prescrição parcial em caso de URV
O ex-empregado pleiteava diferenças salariais subsequentes à conversão do seu salário em Unidade Real de Valor (URV)
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 17:10
PGR: lei do Rio de Janeiro pode gerar impacto na prestação do serviço de telefonia
A lei institui a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras para serem usados em meses subsequentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:58
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Ausência de prova no sentido de que os defeitos subsequentes do veículo tenham ocorrido após a troca de uma peça pela oficina mecânica requerida
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:30
Trabalhador receberá em dobro por atraso no pagamento das férias
Nos termos da CLT, as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:10
Deslocamento de competência não invalida necessariamente provas já produzidas
causa deve ser feito pelo juiz de primeiro grau competente para apreciá-la, cuja decisão submete-se ao controle pelas instâncias subsequentes
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 12:19
Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos posteriores ao Plano Verão
, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequentes
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 10:52
Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 08:38
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
O pagamento em dobro das férias eventualmente não usufruídas nos doze meses subsequentes à data em
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 14:57
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 17:00
Prazo para reclamação conta da publicação do acórdão
que se pretende reformar, e não de outras decisões judiciais subsequentes
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 10:24
Pleno do Superior Tribunal de Justiça define prazo máximo de 30 dias para publicação de acórdão
subsequentes, a publicação das respectivas notas taquigráficas, independentemente de revisão, adotando-se
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 14:50
Revelia no processo penal brasileiro
injustificada libera o juízo de intimá-lo para os atos subsequentes do processo, em hipótese menos provável
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 16:10
Plano de saúde terá que indenizar paciente em estado vegetativo
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2014 - 13:10
Casal é indenizado após atraso de voo em viagem de Lua-de-Mel
Código de defesa do consumidor. Viagem de lua-de-mel. Atrasos nos voos, que comprometeram a programação do pacote turístico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 14:20
Ação cominatória de obrigação de fazer. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico estético com finalidade reparadora.
Prescrição médica. Continuidade do tratamento de obesidade mórbida. Recusa abusiva.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 16:55
Homem é condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado por estelionato contra idoso
Réu se passou por sobrinho da vítima.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 12:41
Provas colhidas em prorrogações de interceptações telefônicas são válidas
O ex-agente foi denunciado pela suposta prática de corrupção passiva.